Quadro político, jurídico e técnico da gestão de resíduos sólidos nos países do BRICS

Abstract

Os países do BRICS enfrentam muitos desafios semelhantes no que tange a gestão de resíduos sólidos. Pelas apresentações e discussões do painel percebe-se que todos os países do BRICS contam com mecanismos políticos, jurídicos e técnicos adequados para apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos, ou seja, gestão aprimorada e redirecionamento dos resíduos dos aterros sanitários para a prevenção, reutilização, reciclagem e recuperação.  As políticas e a legislação geralmente baseiam-se no direito constitucional básico dos cidadãos a um ambiente seguro e saudável. Entretanto, embora exista legislação extensa em cada um desses países, a sua aplicação permanece problemática. Para isso contribui o fato de a gestão de resíduos sólidos, assim como as questões ambientais mais amplas, continuar tendo baixa prioridade na agenda dos partidos políticos dos países. No entanto, há sinais de que o nível de percepção das questões dos resíduos por parte de políticos e líderes de governo está mudando, especialmente nos últimos 2 a 5 anos. Como os benefícios ambientais da gestão aprimorada dos resíduos em geral são insuficientes para determinar a elevação do perfil, essas mudanças de percepção em cada um dos países parecem ter sido motivadas por outros fatores, como os benefícios sociais e econômicos associados à gestão integrada dos resíduos. Instrumentos de política avançada como a responsabilidade estendida do produtor (em inglês, Extended Producer Responsibility ou EPR) ou responsabilidade compartilhada (como denominada no Brasil) já foram implantados, ou estão sendo estudados para implantação, nos cinco países. A necessidade de educação e conscientização sobre a questão dos resíduos continua sendo uma prioridade em todos os países do BRICS, englobando sociedade civil, empresas e governo.  Em termos de implementação de tecnologias alternativas de tratamento dos resíduos, embora existam oportunidades consideráveis em todos os BRICS, está claro que a adequação da tecnologia para cada país, região, cidade ou tipo específico de resíduo requer atenção cuidadosa. A adequação das tecnologias de tratamento térmico a alta temperatura, como a incineração, está sendo cuidadosamente examinada em todos os países.