Políticas públicas e desenvolvimento urbano sustentável

Abstract

Considerando que o processo de desenvolvimento urbano implica na multiplicação dos impactos ambientais decorrentes do assentamento humano sobre a área de influência da cidade e a existência de diretrizes de ação visando à promoção da sustentabilidade urbana na Agenda 21 brasileira, bem como nas disposições do Estatuto da Cidade, especialmente no que se refere aos objetivos da política urbana, garantia do direito a cidades sustentáveis, planejamento do desenvolvimento urbano, estudo de impacto de vizinhança e ao Plano Diretor, o trabalho aponta possibilidades de efetivação destas diretrizes e dispositivos legais no gerenciamento urbano por meio de políticas públicas locais no âmbito dos transportes, habitação e uso do solo. Tais políticas deverão estar dirigidas a objetivos ambientais definidos em função do grau de qualidade ambiental urbana presente e da eqüidade da sua distribuição espacial, visando a uma situação futura desejada. Public policies and urban sustainable development Abstract Considering that urban development is directly related to the spreading of environmental impacts caused by human settlements within city limits and the existence of directives in the Brazilian Agenda 21 regarding the promotion of urban sustainability, as well as the content of the City Statute regarding urban policies towards sustainable cities and urban planing, this study presents possibilities of implementing directives and legal measures for urban management by means of local public policies concerning transportation, habitation and land use. Such policies should be directed towards environmental objectives, defined with regard to the present urban environmental quality and spatial distribution, aiming at a desired future condition.