O DIREITO À CIDADE NO CONTEXTO DAS SMARTS CITIES: O USO DAS TIC’S NA PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO INCLUSIVO NO BRASIL

Abstract

O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas estratégias e inovadoras para o planeamento urbano. As tendências ao uso das TICs (tecnologias de informação e comunicação) exercem papel significativo no século XXI, tanto na prestação de serviços públicos, quanto na gestão das cidades com vistas à participação ativa dos cidadãos. A exemplo de outras cidades, como Nanterre na França, que desenvolveram aplicativos e plataformas digitais como instrumentos de gestão urbana, visando proporcionar um engajamento cívico mais efetivo, é preciso analisar quais práticas com a mesma finalidade têm sido desenvolvidas no Brasil. Sob o prisma metodológico, serão empreendidos estudos de casos relativos às experiências adotadas por municípios brasileiros. As conclusões obtidas demonstraram que as TICs são ferramentas responsáveis por instrumentalizar a participação social no âmbito do planejamento urbano (inclusivo) das smart cities.