O uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) na promoção da participação cidadã para tomada de decisão em políticas públicas de saúde

Abstract

O objetivo do artigo foi analisar o uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) para consulta e decisão em políticas públicas de saúde. Realizou-se pesquisa qualitativa via entrevistas por telefone e correio eletrônico junto a funcionários do Ministério da Saúde, associada à análise descritiva dos instrumentos de consulta pública online da instituição. Até dezembro de 2010, foram realizadas 39 consultas públicas online no sítio sobre diversas temáticas em saúde pública. Em 2010 foram realizadas cinco consultas públicas com 1.390 comentários de usuários (média de 278 comentários por consulta). A consulta pública online é uma ferramenta com significativo potencial para promover o direito à participação social e pode ser utilizada por outras instâncias de governo. No entanto, não constitui uma prática amplamente empregada e divulgada. Há necessidade de estudos quanto aos impactos das consultas públicas online na formulação e implementação de políticas de saúde, assim como o perfil de seus participantes e as possibilidades quanto à condução de consultas públicas via TICs na administração pública em geral.