Reflexões sobre as Ações da Sociedade Civil na Construção do PNE 2014/2024

Abstract

Resumo: Apoiando-se em conceitos como democracia e participação social, este texto discute a incidência da sociedade civil na construção do PNE 2014/2024, a partir da atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para tanto, descrevem-se aspectos da realização da CONAE/2010, apresentam-se elementos das tramitações do texto oficial no Congresso Nacional e relatam-se as ações da Campanha ao longo de cada uma dessas fases. Ao final destacam-se os limites das intervenções da sociedade civil, a fragilidade dos mecanismos de participação e a desproporção entre os esforços mobilizados e as alterações efetivadas, elementos que podem asfixiar os estímulos à futuras participações.Abstract: Based on concepts such as democracy and social participation, this essay discusses the civil society incidence into building the National Education Plan 2014/2024, from the work of the Brazilian Campaign for the Right to Education. For this purpose, some aspects of the CONAE/2010 are described, some elements from the official text in process in the National Congress are presented and the actions of the Campaign along each of these steps are reported. At the end, the limits for civil society intervention, the weak mechanisms for its participation and the disproportion between the mobilized effort and the changes that actually take effect, elements that may discourage future participation of civil society, are highlighted.