Fatores influenciadores da divulgação de informação e do acesso à informação dos municípios

Abstract

Resumo A transparência e o acesso à informação são importantes para o escrutínio público, a participação e a responsabilidade, contribuindo para a confiança dos cidadãos no governo. Para aumentar o acesso à informação pública, os governos locais têm recorrido à transparência ativa através da divulgação de informação pública nos seus websites, com acesso livre e aberto. Este estudo analisa a influência de fatores socioeconômicos e políticos na gestão das políticas públicas de transparência ativa nos municípios portugueses. O estudo utiliza a metodologia de dados de painel, que ainda não foi empregada para examinar a transparência municipal ativa em Portugal, testando empiricamente os fatores que impactam a divulgação da informação pública, valendo-se do índice de transparência como um proxy. Foram encontradas evidências empíricas em relação aos fatores políticos e socioeconômicos que influenciaram o nível de transparência municipal. Uma vez que os estudos sobre o caso português são escassos, esta pesquisa contribui para a compreensão das respostas dos municípios às pressões da sociedade por mais transparência.Abstract Transparency and access to information are important for public scrutiny, participation and accountability, contributing to citizens’ confidence in the local government. To increase access to public information, local governments resorted to active transparency through the dissemination of public information on their websites, in a free and open manner. This study reviews the influence of socioeconomic and political factors in the management of active transparency of public policies in Portuguese municipalities. The study uses the panel data methodology, which has not yet been used to review active municipal transparency in Portugal, empirically testing the factors that influence the disclosure of public information, using the transparency index as a proxy. Empirical evidence was found regarding the political and socioeconomic factors that have influenced the level of municipal transparency. Since studies regarding Portuguese cases are scarce, this investigation contributes to the understanding of the municipalities’ responses to society’s pressures for more transparency.