NT - 49 - Diest - Perfil racial do serviço civil ativo do Executivo Federal (1999-2020)

Abstract

A questão racial desempenha um papel estruturante e central no conjunto das desigualdades da sociedade brasileira, como tem sido fartamente documentado (Ipea, s.d.; Ipea e FBSP, 2018; Ipea e Seppir, 2014; Marcondes et al., 2013; Paixão et al., 2010; Silva, 2012). Apesar de o ingresso no setor público exigir, em sua maioria, concurso público – o que poderia levar a pensar que este setor estaria mais protegido dessas desigualdades que estruturam a sociedade e o mercado de trabalho –, elas também se manifestam neste espaço. O acesso, progressão e promoção nas carreiras e cargos, especialmente nos postos de maior prestígio e comando, frequentemente são desfavoráveis à população negra, constituída por pretos e pardos (Silva e Silva, 2014). No início dos anos 2000, implementaram-se as primeiras políticas de ação afirmativa no país. Embora o foco dessas políticas – e do debate público – tenha se voltado para as instituições públicas de ensino superior, nesse período também se difundiram programas de reserva de vagas para negros em concursos públicos. Em 2012, já havia mais de quarenta iniciativas no país, entre estados e municípios (Volpe e Silva, 2016). Cerca de uma década após as primeiras iniciativas, o governo federal implementou iniciativa similar, destinando 20% das vagas em concursos públicos para a população negra, por meio da Lei n° 12.990/2014. Atualmente, medidas equivalentes são adotadas em todos os Poderes e níveis federativos. Após anos de implementação, a exemplo da lei federal citada, há poucas avaliações sobre os resultados alcançados. Com vistas a contribuir para reflexões sobre a implementação do sistema de reserva de vagas para negros no governo federal e, especialmente, sobre a representação da população negra no funcionalismo, esta Nota Técnica apresenta a trajetória e os aspectos da distribuição racial dos postos de trabalho, principalmente no quadro dos servidores civis ativos do Poder Executivo federal (civil). Para tanto, explora dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável pela gestão de informações de pessoal no Executivo federal. Apenas recentemente, foram disponibilizadas algumas consultas públicas, ainda limitadas, sobre a cor e raça dos servidores federais. Desse modo, o texto também visa, ao descrever os dados, ampliar o conhecimento público e estimular maior incorporação do tema racial na análise da composição do funcionalismo brasileiro. Por essa razão, a nota tem cunho exploratório e descritivo, com o intento de apresentar um panorama inicial e indicativos para análises futuras. Além desta introdução, o texto conta com uma seção com informações gerais sobre o funcionalismo público, seguida de detalhamentos de alguns dos dados disponíveis no Siape com desagregação por cor ou raça. Por fim, são apresentadas considerações finais e sugestões para novos estudos.