Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do estado de São Paulo

Abstract

Este trabalho refere-se aos resultados da pesquisa Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do Estado de São Paulo. Coloca-se a pergunta: passados dez anos da promulgação da Constituição — que inclui em seu texto uma série de novos instrumentos urbanísticos comprometidos com a idéia de ampliação do acesso à terra e moradia por parte do setor popular —, o que ocorreu nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes em relação a Planos Diretores e instrumentos urbanísticos previstos por lei? Qual é o perfil e a forma de elaboração desses planos? Os novos instrumentos, se adotados, possibilitam novas formas de administrar os conflitos urbanos? A pesquisa levanta a situação da legislação nos municípios, por meio de um questionário. Elabora o conceito de exclusão territorial, significando que parcela da população vive em condições de precariedade no que diz respeito à infra-estrutura urbana e às condições de habitabilidade do local de moradia. Em um segundo momento, realizaram-se estudos de caso em três municípios — Guarujá, Diadema e Jaboticabal —, aprofundando-se o estudo das relações entre os diferentes modelos econômicos e os processos de regulação urbanística.Palavras-chave: planejamento urbano; regulação urbanística; reforma urbana; urbanismo. Abstract: This paper refers to the results of the research project Effects of the Implementation of New Land Use Controls in the Cities of São Paulo State. It raises the following question: ten years after the introduction of the new Constitution — whose text includes new urban land use controls aimed at increasing land and housing for the poor — what has happened in cities of over 20.000 inhabitants concerning Master Plans and land use regulation procedures? What is the form and quality of the process which has led to these plans? Do the new controls, where in use, allow new ways of managing urban conflicts? The research looks into the current legislation situation in these cities through a series of questions. The concept of territorial exclusion is defined, meaning how much of the local population lives in precarious conditions regarding urban infra-structure and housing conditions. In the second part, three case studies were conducted — in the cities of Guarujá, Diadema and Jaboticabal — studying more thoroughly the relations between different local economic models, land regulation processes and territorial exclusion. Keywords: urban planning; urban planning regulations; urban reform; urbanism.