Práticas integrativas e complementares de saúde no cuidado

Abstract

As Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) foram inseridas como estratégia de atenção e cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde principalmente a partir da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPICS), que regulamentou diversas práticas complementares/não convencionais de saúde desenvolvidas na rede pública de municípios e estados. Estas práticas fundamentam-se na abordagem integral e dinâmica do processo saúde-doença, buscando estimular mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde.1 Um dos aspectos que estão na base de sustentação das PICS é sua concepção sistêmica, segundo a qual todos os fenômenos ou eventos se interligam e se interrelacionam de forma global e interdependente. Tendo como base fundante o paradigma vitalista, sua ênfase se situa na harmonização do organismo, na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano aos sistemas físico, psicológico e social.1 Sua difusão atual se justifica por diferentes razões, dentre as quais, o resgate de terapêuticas genuinamente populares construídas e difundidas em diferentes culturas no contexto mundial; e a crise do paradigma em saúde dominante que alicerça as concepções e práticas de cuidar - o biomecânico, fruto do saber fragmentado e especializado das disciplinas que operam no rompimento natureza-cultura, objeto e sujeito, corpo e mente.2 As possibilidades de aplicação das PICS no cuidado são abrangentes e condizentes com a perspectiva do cuidado integral, mas é preciso ampliar o conhecimento e difusão acerca de suas indicações, eficácia e manejo, além do investimento em pesquisas na área. Um dos aspectos que qualificam o cuidado e, por princípio, releva o atendimento com PICS é o respeito à autonomia, à participação e ao direito de escolha do usuário dos serviços de saúde como exercício de cidadania, princípio ético que norteia a PNPICS e a Política Nacional de Humanização. Exercer o direito de opção como condição ética do cuidado, requer o acesso à informação pelo usuário a diferentes terapêuticas, suas finalidades e efeitos na saúde. Embora as PICS sejam aplicáveis nos mais diversos espaços de cuidado, sua utilização se torna mais facilitada na rede básica de saúde, espaço em que os usuários, em geral, exercem sua autonomia de forma mais plena, inclusive acerca da opção terapêutica que melhor corresponda aos seus interesses. O mesmo quase sempre não ocorre no meio hospitalar cuja objetividade das ações, de procedimentos técnicos e de tecnologias ali aplicadas, resultam em barreiras entre os partícipes do cuidado, restringindo espaços para outras terapêuticas que se diferem das convencionalmente aceitas, via de regra somente adotadas em circunstâncias pontuais, quando o saber e a prática biomédicos apresentam limites para atender a uma determinada situação circunscrita ao processo saúde-doença. 1 Enfermeira. Doutora em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Anna Nery/Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Associado IV, do Departamento de Enfermagem Fundamental, membro do Núcleo de Pesquisa de Fundamentos do Cuidado de Enfermagem. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação da EEAN/UFRJ. Rio de Janeiro, Brasil. Pesquisadora do CNPq. E-mail para contato: titonelli@globo.com ISSN 2179-7692 Rev Enferm UFSM 2016 Jan./Mar.;6(1). Sobre a produção do conhecimento na área, estudos de diferentes níveis de evidência apontam a eficácia das PICS, mas há várias lacunas a serem preenchidas em que pese à riqueza de práticas existentes neste campo e de possibilidades de sua aplicação na saúde humana em diferentes áreas e circunstâncias. Não obstante, a atenção necessária quanto ao seu uso seguro. O uso das PICS vem se consolidando como prática terapêutica e de cuidado multidisciplinar, ultrapassando os quadros das diferentes disciplinas científicas. Mas há de se destacar a importância de ampla discussão sobre a definição/superação das fronteiras disciplinares em que pese o objeto próprio de trabalho de cada área de conhecimento e suas bases explicativas que lhes confira credibilidade no contexto da ciência e do cuidado em saúde.