Inovação, propriedade intelectual e acesso a medicamentos e vacinas: o debate internacional na pandemia da Covid-19

Abstract

Este estudo analisa o debate internacional sobre vários aspectos do acesso a produtos de saúde, notadamente medicamentos e vacinas, no âmbito da Covid-19: estratégias de inovação (por exemplo, reposicionamento de fármacos), a discussão pública de alto nível sobre vacinas como bens públicos globais, os direitos de propriedade intelectual e as flexibilidades do Acordo TRIPS, os acordos para transferência de tecnologia e as questões de comércio. A pandemia concentrou imensos esforços tecnológicos, que, no futuro, podem estimular a revitalização das políticas públicas de ciência, a inovação e produção, as competências estatais, as parcerias público-privadas, e a alocação estratégica de investimentos contribuindo para os processos de catching-up tecnológico