COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: O AGIR DO ESTADO PARA ALÉM DA FUNÇÃO ADMINISTRAR

Abstract

A compra e o consumo sustentáveis são ações vitais no desenvolvimento de estratégias em prol do meio ambiente e na busca de maneiras mais justas de existir, por meio de padrões sustentáveis de produção, consumo e uso dos recursos naturais. Estes temas estão levando as organizações a incluírem a sustentabilidade em suas estratégias, valendo-se o mesmo para a administração pública. Este artigo pretende investigar o status atual do processo de aquisições e contratações, baseadas em critérios sustentáveis, observando: a implementação ou não de compras sustentáveis na atualidade, o percentual de compras sustentáveis, os valores e as quantidades por modalidade. O foco principal são os resultados das compras sustentáveis efetuadas nos últimos 04 anos (2015, 2016, 2017 e até junho de 2018) no âmbito do Governo Federal do Brasil. Realizou-se uma pesquisa descritiva e documental, por meio de dados disponibilizados pelo governo. Os resultados demonstram a existência de compras públicas sustentáveis, porém ainda em quantidades bem inferiores às compras não sustentáveis, sendo que os órgãos do governo federal são atores vitais no sucesso de implementação dos critérios de sustentabilidade nos processos de aquisições e contratações públicas.