Um regime único de aposentadoria no Brasil: pontos para reflexão

Abstract

Este artigo discute, numa primeira parte, o conceito de aposentadoria de base, sua diferença em relação à renda mínima garantida e à proposta do Banco Mundial, e o de aposentadoria complementar, que está associada à aposentadoria de base. Na segunda parte, à luz da discussão anterior, relaciona o conceito de aposentadoria de base à realidade brasileira, mostrando as dificuldades de sua implantação, bem como o rebaixamento do teto e a adoção de um sistema único. Também o artigo associa o baixo nível de cobertura ao padrão "latino-americano" do mercado de trabalho brasileiro e à ausência do Estado na regulamentação e controle das relações sociais, e sugere formas para sua ampliação.In the first section, this article discusses the concept of base retirement, its difference in relation to secured minimum income and to the World Bank's proposal, and complementary retirement, which is associated with base retirement. In the second section, in keeping with the previous discussion, it relates the concept of base retirement to Brazilian reality, showing the difficulties of its implementation, as well as the lowering of the retirement ceiling and the adoption of a unified system. This article also associates the low level of coverage to Brazil's Latin American-style work market and the omission of the State in terms of regulation and control of social relations, and it suggests new ways to augment coverage.