Tendências recentes de abordagem à contabilidade pública em Portugal

Abstract

Face à especial atenção que tem vindo a ser dada à contabilidade pública não só em Portugal como na maioria dos países desenvolvidos do mundo, revelase de particular interesse um estudo evolutivo/cronológico da contabilidade pública em Portugal. Com efeito, esta contabilidade, submetida durante anos a um anonimato sem sentido, viu, sobretudo com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia em 1986 e, mais tarde, à União Económica e Monetária, um interesse especial não só do Governo e entidades envolvidas, como do público em geral. E tanto assim é, que sobretudo desde 1990 que se assiste à aprovação de um conjunto de diplomas reguladores das matérias inerentes à contabilidade pública, inseridos num processo de reformas que ainda não terminou. É com este pano de fundo que pretendemos elaborar este trabalho, o qual esperamos elucide o leitor sobre os progressos da contabilidade pública em Portugal, que, de uma contabilidade meramente legal, passa a uma contabilidade baseada em critérios emergentes de economia, eficiência e eficácia.In view of the special attention that has been given to public accounting in recent times, not only in Portugal but in most developed countries, an evolutionary/ chronological study of public accounting in Portugal shows to be of particular interest. This accounting, which had been submitted to meaningless anonymity for years, actually became the subject of special interest not only by the government and other entities involved, but also by the public in general, mainly when Portugal adhered to the European Community in 1986 and, later on, to the Economic and Monetary Union. To the extent that, particularly from 1990 onwards, a set of laws has been approved which regulate issues inherent to public accounting.These are inserted in a reform process that has not finished yet. Against this background, we hope that this study will enlighten the reader about the progress in public Accounting in Portugal, which from a merely legal accounting has turned into an accounting that is based on emerging economic, efficiency and efficacy criteria.