A defesa dos direitos humanos através do ativismo judicial transnacional: ações engajadas e participativas

Abstract

Este trabalho inclui reflexões sobre a influência da globalização na ordem jurídica estatal; a emergência de movimentos sociais capazes de promover a ampliação dos espaços públicos participativos; e ainda, a identifcação do ativismo judicial transnacional como importante meio de atuação extra estatal da sociedade civil em prol dos direitos humanos. Nas últimas décadas identifcou-se um comprometimento do Estado frente o contexto internacional, bem como, a emergência de mobilizaçõessociais emancipatórias, que perpassam as fronteira do Estado-nação. Assim, utiliza-se o método dedutivo, mediante revisão bibliográfca exemplifcando-se com casos envolvendo o Brasil junto à Comissãoe a Corte Interamericana de Direitos Humanos.