Hermenêutica Constitucional e Realização dos Direitos Fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido

Abstract

A hermenêutica heterodoxa e ver- tical, consubstanciada na força normativa da Constituição apresenta-se como fórmula pas- sível de solucionar a tensão existente entre os princípios constitucionais, de molde a propi- ciar condições de implementação/efetivação dos Direitos Fundamentais. O desafio posto é a superação dos decisionismos e arbitrariedades, gerindo-se de forma adequada os paradoxos ju- rídicos da modernidade.