IMPLANTAÇÃO DE COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Abstract

A imagem da Administração Pública brasileira sofreu grande desgaste diante do cenário recente de desvios vultuosos de dinheiro público. A Polícia Federal, entre os anos de 2014 e 2017, apurou que aproximadamente 48 bilhões de reais de recursos foram desviados, os quais deveriam ser alocados para as áreas sociais da saúde, da educação e para o crescimento econômico nacional. Nesse sentido e a fim de mitigar os riscos da corrupção, o controle através de um arcabouço jurídico foi necessário para institucionalizar, nas empresas públicas e privadas, o desenvolvimento de programas de compliance, também chamados de integridade. O objetivo desse trabalho é, portanto, realizar uma revisão de literatura acerca dos benefícios e das dificuldades para implantação e desenvolvimento de programas de compliance nos órgãos públicos brasileiros direcionados ao combate à corrupção. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sistemática nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SCIELO), portal de periódicos da CAPES e Google Acadêmico, onde inicialmente foram efetivadas as leituras dos títulos e dos resumos sobre o tema e consideradas como critério de inclusão as pesquisas acadêmicas publicadas entre os anos de 2010 e 2022, bem como aquelas que abordaram estudos sobre o desenvolvimento de programas de compliance relativos às dificuldades enfrentadas e aos benefícios alcançados. Os resultados apontaram para a importância da implantação e do desenvolvimento dos programas de compliance nas empresas públicas e privadas, os quais necessitam do apoio efetivo da alta gestão em face da complexidade, além de exigirem conhecimento e o fortalecimento da estrutura de recursos humanos capacitados. Ainda, existem muitas referências e materiais que apoiam as atividades oriundos da legislação de regência ou que foram produzidos por instituições de estado com expertise no assunto, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse contexto, os desafios da implementação de programas de compliance está em evolução e é grandioso por ultrapassar o cumprimento dos normativos e por exigir mudanças de cultura e de comportamento de todos os envolvidos.