GESTÃO DA QUALIDADE HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TIETÊ (SP): DIFICULDADES PARA O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS DOCES SUPERFICIAIS

Abstract

O enquadramento das águas doces superficiais brasileiras é regido pela Resolução CONAMA 357/05, a qual busca conciliar a conservação da qualidade dos sistemas hídricos com seus usos múltiplos. No entanto, a maior parte destas águas não se encontram classificadas, dadas as dificuldades metodológicas, institucionais e financeiras da gestão hídrica. Neste sentido, o trabalho se objetivou a identificar a qualidade hídrica e a situação do enquadramento das águas doces superficiais da Bacia do Rio Tietê, localizado no estado de São Paulo e que se encontra divido em seis sub-bacias hidrográficas, de modo a identificar as principais dificuldades para a efetivação deste instrumento de gestão. Para tanto, foram realizadas análises documentais dos Planos de Bacia mais recentes desenvolvidos pelos Comitês de Bacia responsáveis pela gestão das seis sub-bacias em questão. Como resultados, somente uma sub-bacia hidrográfica possui uma proposta de reenquadramento de seus rios segundo a legislação vigente, sendo que as restantes se encontram desatualizadas. Os principais desafios para o instrumento são os poucos pontos de monitoramento da qualidade hídrica, a ausência de Agência de Bacias que auxiliem os Comitês na elaboração de sua proposta e recursos orçamentários, dada a complexidade dos problemas de qualidade hídrica nas sub-bacias analisadas, muitas das quais requerem a universalização da coleta e tratamento de esgotos domiciliares. Uma maior efetividade na cobrança pelo uso dos recursos hídricos é considerado um fator que pode auxiliar na implementação do instrumento.