O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001

Abstract

Este estudo procura compreender as motivações que alavancam os jogos de interesse e a luta pela hegemonia nacional nas atuais reformas em curso no Brasil - dentre elas a reforma educativa - inspiradas nas transformações que vêm ocorrendo em nível mundial e que têm profundas implicações para a educação. Dentre as principais políticas públicas, temos o "Plano Nacional de Educação (PNE) - Proposta do Poder Executivo para o Congresso Nacional", que foi aprovado em janeiro de 2001. Até sua aprovação final, a proposta oficial foi objeto de debate no Parlamento com o projeto intitulado "Plano Nacional de Educação - Proposta da sociedade brasileira". Este último foi elaborado junto aos sindicatos da educação e defendido por senadores e deputados da oposição ao governo daquele período (PSDB). A proposta deste artigo é realizar uma análise política das duas propostas para, através de um estudo exploratório, poder localizar, na legislação vigente, as origens das propostas do plano, seus pressupostos axiológicos básicos e os sujeitos políticos que geraram as mesmas.This study searches to understand the motivations, interests play and the fight for National hegemony of the actual reforms in Brazil - such as Educational Reform - inspired by the transformations occurring world wide with deep implications for Education.One of this Public polices is the Educational National Plan (PNE), proposed by the Executive Power to the National Congress, approved in January of 2001. Until its final approval, the official proposal was debated in the parliament with the PNE (a alternative proposal of the Brazilian society), elaborated together with educational syndicates, with support of senators and opposition congressman.This study pretends to realize political analyses of the two proposals, through an exploratory study, to find the origins of the proposals, its basic axiological premises and the political subjects behind its implementation.