Water Scarcity and Human Rights

Abstract

Segundo a Organização Mundial da Saúde em 2014, mais de 750 milhões de pessoas sofriam com a falta de acesso a fontes adequadas para consumo de água e mais de 2,5 bilhões de pessoas não tinham condições adequadas de saneamento. A desigualdade no acesso a água e, em especial, com relação ao serviço de esgoto estão, tanto no Brasil e em muitos países do mundo, segundo dados da UNESCO de 2015, entre as principais frentes de ação quando se projeta a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. É essa uma das metas centrais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2016-2030). O princípio da equidade, portanto, para além de uma reco-mendação técnica, traz consigo a promessa de um mundo com maior segurança em relação à água para todos. E estes desafios tomam nova dimensão em áreas do planeta que naturalmente já sofrem com uma baixa disponibilidade de água, como é o caso de muitos países da África e alguns do Oriente Médio e Ásia. Vive-se um quadro de crescente insustentabilidade em relação à água, relação que é perpassada por dois aspectos: de um lado o aumento dos desastres climáticos (secas, enchentes) e, do outro, a contaminação dos cursos d´água que tornam cada vez mais caro o abastecimento de água potável para a população planetária. Poluição esta que é consequência da expansão da economia e práticas produtivas que impulsionam o de-senvolvimento dos países, além da extração de recursos naturais e da persistência pela exploração e expansão da energia fóssil como é o caso do "fracking" para a obtenção de gás. Atualmente mais de um bilhão de pessoas-ou seja, um em cada sete habitantes do planeta-carecem de acesso adequado a água potável. Mais de 40% da população do planeta viverá a curto prazo em regiões crescentemente afetadas por stress hídrico. Os hidrólogos preveem que, a continuar esta tendência, a água doce enfrentará uma dupla pressão: por um lado, o crescimento populacional potencializado pelas práticas intensas de consumo que aumentará a demanda por comida e energia e, por outro lado, o impac-to das mudanças climáticas. Aproximadamente 80% da população mundial sofre sérias ameaças quanto à sua segurança hídrica, conforme indicadores do IPCC, como sejam a disponibilidade de água, demanda por água e contaminação. Destaque-se que parte significativa da população mundial não tem saneamento adequado e 1/5 dos sistemas aquáticos que mantém os ecossistemas em funcionamento e alimentam uma população mundial em expansão encontram-se afetados e ameaçados, na medida em que rios, lagos e aquíferos estão ou secando ou demasiado poluídos para serem aproveitados. O fato é que as perdas na agricultura deixaram de ser o aspecto mais visível do efeito das secas que afetam muitos países e regiões. A crise energética e a ameaça de es-cassez hídrica nas grandes metrópoles e cidades se multiplica e se tornou uma realidade.