O RETROCESSO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO, A BNCC, O NEOLIBERALISMO EDUCACIONAL E A MARGINALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS - IFs

Abstract

RESUMO O artigo analisa e discute as principais justificativas governamentais para a política pública educacional da Reforma do Ensino Médio (2017), e a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (BNCC-EM, 2018). Demonstra o conflito da compreensão de Educação para a Formação Integral, explícita no Art. 205 da Constituição Federal de 1988, com a ideia em desenvolvimento para uma educação mercantilista neoliberal. Afirma o retrocesso do “Novo Ensino Médio” comparado as reformas da mesma etapa de ensino durante a ditadura militar e, em nível mundial, a partir de referenciais como as reformas na França e Estados Unidos. A pesquisa se fundamenta a partir da hermenêutica dos argumentos da exposição de motivos para a Lei 13.415/2017, declarações do governo (MEC) na mídia, estudos e relatórios sobre o tema e fundamentação de aporte teórico em Dardot, Laval e outros. Conclui pela refutação à lógica neoliberal da reforma do ensino médio e no currículo por habilidades e competências na BNCC. Sugere a retomada e a ampliação da experiência dos Institutos Federais – IFs na perspectiva da formação integral e da educação profissional integrada ao ensino médio na educação pública. Palavras-chave: Reforma do Ensino Médio, BNCC, Neoliberalismo, Institutos Federais – Ifs.