Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção. Uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos

Abstract

O presente trabalho examina a evolução da possibilidade negocial para a solução de processos judiciais e administrativos de direito sancionatório até chegar à proposta de leniência presente na Lei nº 12.846/2013. Buscou-se estabelecer relações entre tal proposta e a teoria econômica dos jogos, examinando-se, ainda, a hipótese da ocorrência do equilíbrio Nash. Por fim, examinaram-se as modificações trazidas pela Medida Provisória nº 703/2015, hoje sem vigência, de modo a verificar se as mudanças serviriam a potencializar ou diminuir a utilidade da ferramenta da leniência para o enfrentamento da corrupção. This article examines the evolution of negotiation as an instrument to solve punishment law cases, specially the leniency proposal brought by the Federal Law 12.846/2013. It searched to set relations between this kind of proposals and the games theory, focusing, also, in the exam of the Nash Equilibrium. At last, it examined the changes brought by the provisory measure 703/2015, presently repealed, in a way to verify if it would increase or diminish the utility of the leniency tool in the facing of corrupt practices.