Reforma política: dilemas brasileiros e experiências estrangeiras

Abstract

O enfraquecimento na capacidade dos partidos políticos de intermediar a relação entre o eleitor e o Estado em diversas democracias ocidentais vem frustrando seus representados e atraindo a atenção dos especialistas. Este cenário, marcado pelo embate entre diferentes interesses na sociedade globalizada, consolidou o desafio de aperfeiçoar estes sistemas políticos a partir de uma redefinição do papel dos seus atores. É neste contexto que esta tese faz uma avaliação de cinco propostas de reforma política no Brasil: o financiamento exclusivamente público de campanhas; a utilização de listas partidárias fechadas; o estabelecimento da fidelidade partidária; o fim das coligações para as eleições legislativas; e a imposição de uma cláusula de barreira. Para isso, desenvolve uma análise teórica de cada um dos temas, apresentando seus principais dilemas e expondo o dissenso que existe na literatura sobre quais mudanças são oportunas e necessárias. Na parte empírica, trata mais especificamente da avaliação das coligações eleitorais no Brasil nas eleições de 1994 a 2006 para a Câmara Federal. Utilizando o conceito de espectro ideológico, demonstra como os graus de incoerência dos partidos e alianças chegam a patamares alarmantes, justificando o apoio à proposta pelo fim das coligações em eleições legislativas. O conjunto da análise teórica e empírica serviu de base para a avaliação de experiências práticas na Bélgica, Espanha, Portugal e Suécia, com o objetivo de trazer lições para o Brasil. Concluiu-se que, dadas as devidas proporções, a combinação entre o financiamento público em nível elevado e o uso de modelos restritivos de listas ajudou a criar partidocracias com legendas altamente oligarquizadas e distanciadas da sociedade civil nestes países. Por outro lado, a utilização de cláusulas de desempenho auxiliou na redução da fragmentação partidária. Neste sentido, aponta que o caminho brasileiro deve ser pela adoção do financiamento misto combinado a um modelo de lista flexível e restrições ao comportamento partidário e parlamentar, sem esquecer que um exercício reflexivo contínuo precisa ser mantido para que a reforma política não se torne muito mais um obstáculo para a consolidação democrática.