Gênero, trabalho e cidadania: função igual, tratamento salarial desigual

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Resumo: Este estudo aborda a questão da (des)igualdade de gênero no trabalho, mais especificamente acerca da disparidade salarial entre homens e mulheres, à luz da igualdade e da premissa internacionalmente concertadas de trabalho igual, salário igual, objetivando problematizar como se apresenta contemporaneamente a demanda por paridade salarial como direito e como exercício de cidadania. Nesse compasso, ao analisar o ordenamento que veda discriminar (in)diretamente a mulher quando esta executa igual função ocupada por um homem e sublinhar a existência de uma aguda desigualdade sociolaboral, pretende-se refletir também sobre a persistência de uma ainda insuficiente compensação jurídica, proporcionada pela discriminação positiva. Constata-se que, apesar dos avanços verificados com uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho, as determinações socioeconômicas, políticas e culturais que incidem sobre as relações de gênero dificultam a aplicabilidade dos instrumentos jurídicos disponíveis, entrelaçando essa questão com outras desigualdades próprias do modelo societário capitalista; porquanto permanece a igualdade salarial como uma demanda urgente e desafiadora da cidadania política, sobretudo em tempos de desmonte dos direitos sociais.Abstract: This study approaches the theme of gender inequality in labor, specifically about gender wage gap, equality and the legal principal of equal pay for equal work, in order to evaluate how is contemporary present the demand for wage parity as a right and as part of citizenship. Therefore, we analyze the legal prohibition for direct and indirect discrimination to women that executes the same function occupied by a man, systematization that reveals socio-occupational diversities and a still insufficient legal compensation by the positive discrimination. We observe that despites the progress achieved with the inclusion of women in the labor market, the socioeconomic, political and cultural determinations that affects gender relations interferes in the applicability of the legal instruments, connecting this legal issue with other diversities in the contemporary capitalism; consequently equal pay remains as an urgent and challenging demand of citizenship.

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Lima, C. R. N. de A. (2018). Gênero, trabalho e cidadania: função igual, tratamento salarial desigual. Revista Estudos Feministas, 26(3). https://doi.org/10.1590/1806-9584-2018v26n347164

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