Direito da criança e do adolescente

Abstract

O presente estudo trata do uso e abuso da imagem infantojuvenil em redes sociais, a fim de delimitar em que conjuntura a exposição de imagens pueris em redes sociais viola seu direito de imagem. Para tanto, afere-se o conceito e amplitude do direito de imagem infantojuvenil, perscruta-se a fronteira entre a exposição aceitável de imagens pueris em ambiente de redes sociais, e define-se o limiar entre o direito de imagem do infantojuvenil e o instituto do poder familiar. Realiza-se pesquisa bibliográfica, mediante análise doutrinária, cujo escopo compreende temas do Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Comparado, bem como análise à legislação. Verifica-se que o art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente submete-se lesado mediante massiva exposição da imagem infantojuvenil por seus representantes. Sugere-se, por fim, a composição de legislação pátria, embasada aos moldes de códigos internacionais para assegurar tais direitos.