DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O artigo é resultado da investigação sobre o direito à educação nas políticas públicas educacionais no Brasil com foco na educação como um direito humano e social. Objetivamos analisar as possibilidades da garantia do direito à educação a partir dos anos de 1990. A pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo se deu por meio da revisão de literatura e análise de fontes primárias e secundárias. Estabelecemos nexos entre a definição de políticas públicas na educação a fim de compreendermos como o processo de contrarreforma do Estado brasileiro a partir de 1995 contribuiu ou não para a garantia do direito à educação. O resultado é que, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido esse direito, existe uma dívida referente ao oferecimento da educação básica, uma vez que tem sido considerado apenas o mínimo constitucional alusivo aos nove anos do ensino obrigatório e gratuito que compõe o ensino fundamental. Concluímos que a dívida educacional no Brasil se configura em mais um dos componentes da dívida social para com a classe trabalhadora.