DO PÚBLICO E DO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NAS LEIS EDUCACIONAIS

Abstract

RESUMO: Este artigo pretendeu refletir sobre a relação público-privado na educação a partir do conceito de cidadania e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. A liberdade de ensino é reconhecida como princípio da educação. A relação entre educação pública e educação privada não é neutra, já que se trata da presença dentro do campo da educação, um campo de disputas. Nesse sentido, a inserção de princípios no ordenamento legal torna tal relação coberta de tensão. E esse campo de forças esteve presente nos debates na Constituinte de 1987-1988, na tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outras leis infraconstitucionais da educação. Essa relação se manifestou por diversas vezes na história da nossa educação. Esse jogo de forças tem a ver com um conjunto mais amplo de condicionantes relativos ao contexto sociopolítico. A atual flexibilidade presente na legislação e o recuo do Estado na regulação do ensino privado permite a este a ocupação mais ampla na educação escolar.RÉSUMÉ: Cette article envisage la rélation entre l’éducation publique et l’éducation privée sous le concept de la citoyenneté et sa rélation avec le cadre juridique au Brésil. La liberté d’enseignement est reconnue comme un principe fondamental de l’éducation. La relation entre les systèmes public et privé n’est pas neutre et se manifeste comme un champ de conflit. En conséquence, l’insertion des principes à l’ordre juridique devient cette relation très tendue, soit dans la Constitution, soit dans la Loi de Directives et Bases de l’Éducation Nationale et dans autres lois infraconstitutionnelles. Cette relation s’est manifestée à plusieurs reprises dans notre histoire de l’éducation.. Cet ensemble de forces concerne un ensemble plus large de contraintes liées au contexte sociopolitique. Aujourd’hui, la fléxibilité dans la législation et le recul de l’État ont ouvert plus d’espace pour le privé dan le champs de l’éducation.ABSTRACT: This article intends to study the public and private relation in education from the citizenship´s concept, as well as its relationship with Brazilian legal order. The freedom of teaching is recognized as a principle of the individual’s and the family’s civil right, as well as a principle of education. This relation isn´t neutral, considering that the education field is a dispute field. In this sense, the insertion of principles in the legal order makes this relationship very tense, as in the Constituent 1987-1988, in the procedures of the Guidelines and Bases Law’s of National Education and other infra-constitutional laws. This tense relationship was present in our past, in our education history, always conditioned by the socio-political context and controls by the State. Thus, in our days, the flexibility in the legislation and the retreat of the State in education allows for weak regulation. So, private education occupies an even wider space in the education field.