As matrizes normativas da Nova Gestão Pública e o enfrentamento das desigualdades educacionais

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir os conceitos de eficiência e de eficácia como matrizes valorativas que se apresentam para os sistemas educacionais. Compreende-se que tais matrizes emergem a partir da adoção de um novo modelo teórico na orientação da gestão estatal, denominado a Nova Gestão Pública (NGP). Com um desenho metodológico apoiado na análise bibliográfica e documental, o artigo se desenvolve considerando que o referido modelo estabelece uma nova racionalização para a gestão educacional. Introduz a avaliação externa, a produção de indicadores, a construção de escalas universalizantes e a responsabilização como ferramentas de gestão, alterando a relação entre o Estado e a educação. Em seguida, apresenta-se uma discussão em torno dos limites da NGP na relação com a política educacional. Conclui-se que a transposição de valores e processos empresariais para a administração pública evidencia os desafios do modelo para o enfrentamento das desigualdades educacionais.