DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO

Abstract

A temática da justificação e correção das decisões judiciais colocou um interesse ainda maior pela compreensão das conexões entre decidir e argumentar. Seriam possíveis e identificáveis as inter-relações entre a argumentação jurídica e o direito? Qual seria o papel do argumento no discurso jurídico? Inicialmente, ante a complexidade na definição dos contornos do direito, haveria oportunidades a uma postura de complementaridade entre direito e argumentação jurídica. A partir disso desenvolveu-se o presente trabalho, pelo método dedutivo. Para tanto, utilizaram-se centralmente elementos teóricos apresentados por Manuel Atienza, Klaus Günther, Neil MacCormick e Robert Alexy. O objetivo foi compreender as propostas da argumentação jurídica e, na pesquisa, os autores dedicaram-se à análise teórica da argumentação jurídica e de sua inter-relação com o direito contemporâneo, verificando as suas inter-relações e o papel argumentativo na construção das justificações das opções decisórias. O presente trabalho compõe uma pesquisa mais ampla, com vistas a permitir a criação e/ou aplicação de modelos de análise e avaliação das decisões jurídicas.