Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional

Abstract

As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudanças climáticas, para então adentrar na discussão sobre a Legislação Ambiental Internacional acerca dos Refugiados Ambientais. Na pesquisa, chegou-se a conclusão que, tanto o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo (1967) permitem uma interpretação ampliativa do conceito de refugiado de maneira a contemplar o refugiado climático. A metodologia adotada para a presente pesquisa é bibliográfica, caracterizada como dedutiva, qualitativa e teórica.