OS DIREITOS ECONÔMICOS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL

Abstract

RESUMOO Brasil é considerado referência mundial na prática do futebol, tendo como consequência uma grande valorização dos clubes e atletas que protagonizam o esporte. Gestão e profissionalização são destaques no meio desportivo, em consequência dos altos investimentos. O futebol acompanhou a evolução histórica brasileira, tendo mais autonomia com o passar dos anos. Assim, o objetivo do trabalho é examinar o conceito de direitos econômicos nos contratos especiais de trabalho desportivo e verificar as hipóteses em que o referido tema produz efeitos no campo jurídico com a cláusula indenizatória e compensatória. A pesquisa possui caráter explicativo e exploratório. A estrutura jurídica que envolve os clubes e atletas é importante, pois os direitos econômicos são considerados um ativo financeiro, haja vista que as transferências envolvendo os jogadores de futebol geram receitas que garantem o sustento dos clubes ao longo da temporada. O resultado obtido nesta pesquisa é de que a alteração promovida pela Lei nº 12.395/11 findou com uma divergência doutrinária e jurisprudencial que havia acerca do entendimento da antiga redação do artigo 28 da Lei Pelé, já que a aplicação da cláusula penal desportiva era unilateral ou bilateral, ou seja, podendo ser devida tanto ao clube como ao atleta. Assim, o novo texto legal institucionalizou os direitos econômicos do atleta profissional de futebol ao clube com quem ele possui vínculo empregatício ativo e, ao mesmo tempo, protege o atleta profissional garantindo-lhe por meio de mecanismos administrativos e constitucionais o princípio da dignidade humana na relação contratual com os clubes de futebol.Palavras-chave: Direito Desportivo. Direitos Econômicos. Futebol. ABSTRACTBrazil is considered a world reference in the practice of soccer, resulting in a great appreciation of the clubs and athletes that play the sport. Management and professionalism are highlights in the sports environment, as a result of high investments. Soccer followed the Brazilian historical evolution, having more autonomy over the years. Thus, the objective of the study is to examine the concept of economic rights in special sports contracts and to verify the hypotheses in which this topic has effects in the legal field with the compensatory and indemnity clause. The research has explanatory and exploratory character. The legal framework involving clubs and athletes is important because economic rights are considered a financial asset, since transfers involving soccer players generate revenues that ensure the livelihood of clubs throughout the season. The result obtained in this research is that the amendment promoted by Law No. 12,395/11 ended with a doctrinal and jurisprudential divergence regarding the understanding of the old wording of article 28 of the Pelé Law and if the application of the sporting penal clause was unilateral or bilateral, that is, it may be due to both the club and the athlete. Thus, the new legal text institutionalized the economic rights of the professional soccer athlete to the club with whom he has an active employment relationship and, at the same time, protects the professional athlete by ensuring, through administrative and constitutional mechanisms, the principle of human dignity in contractual relationship with soccer clubs.Keywords: Sports Law. Economic Law. Soccer.