Biolegitimacy, rights and social policies: New biopolitical regimes in mental healthcare in Brazil

Abstract

This paper discuss biolegitimacy as an instrument and device for the production of rights, recognition and access to services and care from the state, as a means to demand and conquer rights and as an expression of a new biopolitical regime. Biolegitimacy is articulated with a broader context of political shift, with an emphasis on the processes of pathologization, medicalization or biologization of social experiences, particularly concerning the production of public policies and actions of the state in the field of rights and citizenship. Despite the breadth of the issues that can be addressed through this concept in its formulation by Didier Fassin, the focus of this article is mental health policies in Brazil in the context of Brazil's Psychiatric Reform program, particularly those policies aimed at women. If on one hand the Psychiatric Reform is based on the principles of the human rights of the ill and of psychiatric patients, and on the democratization and universalization of access to healthcare, on the other hand, in various aspects these same policies reproduce the device of biolegitimacy. The focus is the notion of the "life-cycle" of women, a principle widely used in the documents and guidelines mainly in those specifically aimed at women's health.Este artigo procura trazer uma reflexão sobre um aspecto cada vez mais presente nas políticas sociais contemporâneas: a biolegitimidade como um dispositivo de produção de direitos, de reconhecimento e de acesso a serviços e atendimento por parte do Estado, e também como meio de reivindicação e de conquista de direitos. Biolegitimidade se articula com um contexto mais amplo de deslocamento do político, com ênfase nos processos de patologização, medicalização ou biologização das experiências sociais, sobretudo no que diz respeito à produção de políticas públicas e às ações do Estado no campo dos direitos e da cidadania. Apesar da amplitude das questões que podem ser abordadas através desse conceito, a partir de sua formulação por Didier Fassin, o foco deste artigo são as políticas de saúde mental no Brasil no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira, particularmente aquelas dirigidas às mulheres. Se por um lado a Reforma Psiquiátrica tem como princípios de base os direitos humanos dos doentes e dos pacientes psiquiátricos, assim como a democratização e a universalização do acesso à saúde, por outro, em diversos de seus aspectos essas mesmas políticas reproduzem o dispositivo da biolegitimidade. O foco é a noção de ciclo de vida das mulheres, um princípio largamente utilizado nos documentos e diretrizes principalmente naqueles especificamente voltados à saúde da mulher.