Recursos hídricos e cidadania no Brasil: limites, alternativas e desafios

Abstract

O artigo discute a relação entre a gestão de recursos hídricos e o exercício da cidadania no Brasil. Inicialmente, apresenta um quadro descritivo da distribuição da água e dos problemas associados com o crescimento populacional; em seguida, faz uma descrição das características da gestão da água e das inovações introduzidas com a Lei das Águas nº 9.433/97; na terceira parte, formula e defende argumentos em prol de uma gestão pública integrada e colegiada com negociação sociotécnica das águas ; finalmente, apresenta e discute algumas dificuldades e limites para a implantação e consolidação de uma política de recursos hídricos descentralizada, participativa e sustentável, bem como alguns mecanismos para que aquelas dificuldades e limites venham a ser superados, ou ao menos minimizados.The article discusses the relationship between water resources management and the exercise of citizenship in Brazil. At first, it presents a descriptive framework on water distribution and problems concerned to population growth. On the second part, it describes water management features and innovations introduced by the Water Law (nº 94.333/97). On the third part, it argues in favor of an integrated and collective public management of waterand a sociotechnical negotiation. Finally, it discusses some difficulties and limitations to implement and consolidate a decentralized, participative and sustainable water resources policy, as well as mechanisms to overcome or minimize such difficulties and limitations.