Licitações e compras públicas sustentáveis – evolução do conceito e aplicação no Estado de São Paulo

Abstract

A consciência da finitude dos recursos naturais impulsionou importantes mudanças de comportamentos das pessoas e das empresas com as questões ambientais e trouxe reflexos também para o setor público, que passou a entender a importância do desenvolvimento sustentável como um sistema, integrando ambiente, economia e sociedade. Neste contexto, existe um forte movimento para estimular as licitações e compras públicas sustentáveis. O objetivo desta pesquisa foi analisar se alguns órgãos públicos do Estado de São Paulo têm elaborado editais de compras públicas adequados às regras de sustentabilidade. A pesquisa pode ser definida como exploratória e descritiva, no tocante aos objetivos, pois realizada através da análise de dados divulgados por órgãos públicos, que proporcionaram a coleta de dados de base qualitativa, sendo que, com relação aos procedimentos adotados, trata-se de uma pesquisa documental. Para a análise foi considerada a aplicação do Decreto Estadual nº 59.038/2013, que instituiu o “Programa Paulista de Biocombustíveis”. Apurou-se que os órgãos estaduais paulistas estão afinados com as determinações legais, porém não há, em grande parte dos editais, preocupação em mencionar expressamente a norma, gerando certa dúvida a respeito da real vinculação dos órgãos com a ideia inicial de utilizar as compras públicas como instrumento para fomentar a transformação de cultura dos mercados produtores e fornecedores.