O princípio da igualdade em perspectiva histórica : conteúdo, alcance e direções

Abstract

Introdução. I)- A Igualdade como Justiça. A - O Justo como nominón; B - O Justo como íson; II) - O Mandamento Constitucional da Igualdade. A - A Igualdade Formal; B - Em direção à Igualdade Material; C - A Igualdade de "chances"; D - A Igualdade "na" lei; III) - O Princípio Isonômico no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A - O legislador como destinatários; B - A extensão do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro. Conclusão.