Análise da "dark store" sob a perspectiva do direito urbanístico

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de dark store e sua influência no direito urbanístico, identificando as externalidades que esse tipo de empresa pode trazer e as possíveis formas de diminuir seus efeitos para a cidade em que será instalada, visando à compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. Primeiramente, analisou-se o conceito de dark store sob o sistema de referência da análise econômica do direito; após, observou-se o Estatuto da Cidade e do Plano Diretor na defesa do direito urbanístico para, em seguida, verificar a influência da dark store no direito urbanístico e examinar as normas - expressas no Estatuto da Cidade - que aludem a esse tipo de empresa. A pesquisa revelou que as dark stores influenciam no direito urbanístico, pois provocam aumento do tráfego, poluição sonora, saturação da infraestrutura de energia elétrica e telefonia, aumento da criminalidade, além da redução do valor das propriedades adjacentes. O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor analisados possuem instrumentos capazes de diminuir as externalidades negativas da instalação das dark stores no ambiente urbano, tais como o estudo de impacto de vizinhança, o estudo de impacto ambiental e o zoneamento ambiental.