A Eficiência do Controle Social em Licitações Municipais: Um Estudo nos Observatórios Sociais

Abstract

Observatório Social (OS) é um espaço que reúne entidades representativas da sociedade civil e atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Em 2012, o trabalho desenvolvido pelos OS impediu que o volume de 305 milhões de reais defluísse dos cofres municipais. O objetivo do artigo é avaliar o nível de eficiência do controle social exercido pelos Observatórios Sociais sobre os processos licitatórios municipais. A amostra da pesquisa é composta por 14 Observatórios, distribuídos nos estados de Rondônia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Empregou-se o modelo CCR/CRS da Análise Envoltória de Dados (DEA) para identificar a eficiência dos OS, com análise cross section do ano de 2015. Os resultados encontrados indicam que dois OS encontram-se na fronteira máxima de eficiência na geração de economia orçamentária derivada do acompanhamento das licitações e pregões, são eles: os Observatórios de Medianeira e Paranaguá, os demais distribuem-se entre média e baixa eficiência. Ainda que a metodologia DEA classifique os observatórios como eficientes ou ineficientes, há que se levar em conta o benefício à sociedade promovido pelo trabalho dos Observatórios Sociais no Brasil, tendo em vista que a economia orçamentária gerada a partir do trabalho dos Observatórios é relevante quando se trata da análise de recursos públicos.