DETERMINANTES QUANTITATIVOS DO DESEMPENHO JUDICIAL: FATORES ASSOCIADOS À PRODUTIVIDADE DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Abstract

Resumo Muito se tem discutido acerca dos fatores que levariam a uma atuação eficiente ou ineficiente do sistema judiciário brasileiro, e uma parte das discussões acadêmicas em relação ao campo de Administração da Justiça diz respeito aos antecedentes de desempenho/produtividade relativos aos tribunais e magistrados. Nesse sentido, o objetivo principal do presente trabalho foi identificar os aspectos determinantes da produtividade dos tribunais de justiça estaduais no Brasil e testar variáveis emergentes que possam auxiliar nesse entendimento. A partir de uma análise da literatura de referência, foram definidas variáveis já consolidadas: carga de trabalho, quantidade de recursos humanos (servidores efetivos e empregados terceirizados); e variáveis emergentes: advogados e conciliadores. A técnica de inferência utilizada foi a Regressão Múltipla com dados em painel. Após o teste e a validação do modelo e dos pressupostos da Regressão foram confirmadas as hipóteses de que a quantidade de advogados, a carga de trabalho e a quantidade de servidores efetivos e empregados terceirizados afetam a produtividade dos tribunais. Por último, os resultados apontam na direção contrária das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); concluiu-se que a quantidade de conciliadores não está relacionada à produtividade dos tribunais de justiça.Abstract Much has been discussed about the factors that would lead to an efficient or inefficient performance of the Brazilian Judiciary system, and part of the academic discussions regarding the field of administration of justice concerns the performance/productivity antecedents related to courts and magistrates. In this sense, the main objective of the present work was to identify the determinant aspects of the productivity of the state Courts of Brazil and to test emerging variables that may help in this understanding. From an analysis of the reference literature, the variables already consolidated were defined: workload of the magistrate, amount of human resources (permanent servants and outsourced staff); and the emerging variables: lawyers and conciliators. The inference technique used was the Multiple Regression with panel data. After testing and validating the Regression model and assumptions, the hypothesis that the number of lawyers, the workload and the number of permanent servants and outsourced staff affect the productivity of the courts was confirmed. Finally, the results point in the opposite direction of the National Council of Justice (CNJ) guidelines; it was concluded that the number of conciliators is not related to the productivity of the courts.