THE EVOLUTION OF ENVIRONMENTAL GOVERNANCE MECHANISMS: AN INSTITUTIONAL FRAMEWORK APPLIED TO BIOFUELS

Abstract

Abstract This article proposes an analytical tool to assess the evolution of environmental governance mechanisms. The institutional path of certification systems is driven by three pre-existing variables that interact to determine the evolution of environmental governance: public regulations, industry competition and organisation, and legitimation mechanisms. Competition among certification systems results in the convergence of public and private environmental regulations, which tend to move towards the median demand for sustainability standards. This framework is later applied to the still incipient sector of biofuels, seeking to predict the certification schemes that have better chances to prevail. As an important normative implication, the efficacy of environmental governance depends on compliance costs for producers and, consequently, hinges on prevailing public regulations. These regulations must be designed not only by accounting for their direct effects but also by considering their indirect effects on the development of private certification systems.Resumen Este artículo presenta un instrumento analítico para evaluar el desarrollo de los mecanismos de gobernanza ambiental. La trayectoria institucional de los mecanismos de certificación está influenciada por tres variables preexistentes: regulación pública, organización y competencia sectorial y mecanismos de legitimación. La competencia entre sistemas de certificación resulta en una convergencia entre criterios públicos y privados, llevando a un nivel medio de exigencia de esos mecanismos. Esta estructura analítica fue aplicada en el análisis de la gobernanza del sector de biocombustibles, buscando predecir qué sistemas de certificación tendrían más posibilidades de prevalecer. Como una importante implicación de política, esta investigación revela que la eficiencia de los mecanismos de gobernanza depende de los costos que serán incurridos por los productores para alcanzar los criterios exigidos por las certificaciones. Regulaciones públicas deben ser diseñadas considerando tanto sus efectos directos sobre productores, así como los efectos sobre los criterios establecidos en las certificaciones privadas.Resumo Esse artigo apresente uma ferramenta analítica para avaliar a evolução de mecanismos de governança ambiental. A trajetória institucional dos mecanismos de certificação é influenciada por três variáveis pré-existentes: regulação pública, organização e competição setorial e mecanismos de legitimação. A competição entre sistemas de certificação resulta na convergência entre critérios públicos e privados, levando a um nível intermediário de exigência desses mecanismos. Essa estrutura analítica foi aplicada na análise da governança do setor de biocombustíveis, buscando prever quais sistemas de certificação teriam mais chance de prevalecer. Como importante implicação de política, esta pesquisa revela que a eficiência dos mecanismos de governança depende dos custos que serão incorridos por produtores de forma a atingir os critérios exigidos pelas certificações, afetada pelo nível de regulação público pré-estabelecido. As regulações públicas devem ser desenhadas considerando tanto seus efeitos diretos sobre produtores, como também os efeitos sobre os critérios estabelecidos nas certificações privadas.