MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE ELÉTRICA: O QUE MUDOU COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

Abstract

É notório que esta é uma época de grandes transformações no que se refere à sustentabilidade epreservação do meio ambiente. No que tange a geração de energia, este contexto fica ainda mais acentuado, visto que a matriz energética mundial ainda é balizada por fontes poluidoras de energia. A comunidade internacional está se mobilizando em reduzir a emissão dos gases causadores do efeito estufa e para isso propõe-se uma diversificação maior na matriz energética em busca de fontes renováveis de energia, a energia "limpa". O presente trabalho visa demonstrar como o Brasil conseguiu derrubar barreiras legais que impediam a proliferação da chamada Geração Distribuída, mais especificamente a geração de energia fotovoltaica. Apresenta-se o que mudou com a implantação da Resolução 482 da ANEEL e as melhorias que a revisão desta, a Resolução 687, veio a corroborar no incentivo a geração de energia distribuída. Além disso, apresenta-se quais as dificuldades e bloqueios que ainda persistem. Podese concluir que mesmo com melhora do cenário brasileiro, com a publicação de resoluções da ANEEL e normas deincentivo a geração de energia fotovoltaica, ainda há muitos desafios e barreiras a serem  vencidas.