As sesmarias nas ordenações do reino

Abstract

Resumo: O texto aborda a disciplina das sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho, por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem como o modo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento. Palavras-chave: Ordenações do Reino Lei de Sesmarias de D. Fernando. Agricultura. Alimentação. Abstract The text addresses the discipline of the "sesmarias" in the three "Ordenações do Reino" (Kingdom Ordinances of Portugal): Afonsines, Manuelines and Filipines. The Afonsine Ordinations shines, in the present paper, for contains more dispositions about the "sesmarias" than the later Ordinations, and the emphatic way of land distribution conditioned to the food production.