Uma proposta metodológica para análise política e institucional de consórcios públicos como espaços de gestão compartilhada de políticas

Abstract

Os consórcios públicos são conhecidos pela capacidade de arregimentar entidades públicas e privadas em torno de um problema comum, que, dificilmente lograria solução pela ação isolada de um único ente. Este artigo sugere parâmetros para análise de implementação de consórcios públicos. Propõe, a partir da construção desses parâmetros, a identificação dos consórcios não apenas como instrumentos de política mas também como uma política de produção de políticas, ou como uma política de estruturação democrática de política públicas. Os parâmetros são indicadores da capacidade desses arranjos em produzir políticas públicas compartilhadas, à medida que o desenho institucional dos consórcios pode favorecer ou não a estruturação democrática dessas ações. Nesse sentido, a análise feita aqui insere a discussão dos consórcios públicos na análise de políticas públicas, mais especificamente na análise de implementação de políticas. Assim, buscou-se compreender os modelos clássicos de implementação de políticas públicas e propor uma estratégia de análise de implementação que sopesasse o aspecto democrático-participativo no processo de construção dos consórcios.