A participação do setor privado nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário: resposta aos fracassos do setor público?

Abstract

Resumo O artigo aborda a experiência da participação do setor privado (PSP) na provisão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, desde os últimos anos da década de 1980. Em particular, examina as várias justificativas para a PSP, incluindo que esta seria mais eficiente do que as instituições/empresas públicas que prestam os serviços essenciais, contribuiria para reduzir o déficit do setor público, proporcionando novos investimentos privados, ajudaria a ampliar a cobertura de serviços para a população de menor renda e a melhorar a equidade social. O artigo considera que esses benefícios não ocorreram, conforme evidências emergentes de casos na África, Europa e América Latina, locais onde a PSP foi implementada extensivamente. Não somente as promessas de melhorias gerais em eficiência, novos investimentos privados, ajuda ao setor público e serviço estendido para os pobres não se materializaram, como há também boas razões para se associar a expansão da PSP com crescentes níveis de desigualdade social e o enfraquecimento da governança democrática e cidadania efetiva no gerenciamento da água e dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O artigo, também, argumenta que alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) vai requerer uma mudança radical nas opções dos planos de ação e um comprometimento mais forte dos governos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituições financeiras internacionais, doadores e outros atores chave para fortalecer as empresas e instituições públicas a cargo desses serviços, em particular no nível regional e municipal. Palavras-chave: serviços públicos de saneamento, gestão pública, participação privada e privatização. Abstract This article explores the experience of private-sector participation (PSP) in the provision of water and sanitation services since the late 1980s. In particular, it examines the various justifications for PSP, including that PSP would be inherently more efficient than public water utilities, contribute to reduce the public sector's deficit by providing fresh private investment, help to extend coverage of services to the poor, and improve social equity. The article finds that these claims are not supported by the evidence emerging from cases in Africa, Europe, and Latin America where PSP was strongly promoted. Not only have the promises of overall improvements in efficiency, fresh private investment, public sector relief, and extended service to the poor not materialized, but there are also good reasons to link the expansion of PSP with rising levels of social inequality and the weakening of democratic governance and substantive citizenship in the management of water and water services. The article also argues that achieving the Millennium Development Goals will require a radical change in policy options and a stronger commitment from OECD governments, international financial institutions, donors, and other key actors to strengthen public utilities, in particular at the regional and municipal level.