Avaliação da capacidade de gestão democrática em municípios baianos

Abstract

O ensaio tem por objetivo central apresentar os resultados de uma proposta me-todológica para avaliação da capacidade de gestão democrática em municípios baianos 2 . Por capacidade de gestão democrática entende-se a competência das municipalidades de não apenas garantir a capacidade de descentralização insti-tucionalizada como, também, afi ançar a capacidade de participação e a capacidade de transparência, princípios fundamentais avalizados pela Constituição Federal de 1988 e ratifi cados em diversas legislações complementares, em particular as dirigidas para garantir a qualidade de vida das/nas cidades. Cabe esclarecer que uma das características centrais de qualquer processo ava-liativo é a necessidade de se desenhar indicadores, variáveis e subvariáveis factíveis e que expressem valores que possam ser compartilhados por todos os atores envol-vidos e permitam alcançar índices que indiquem a avaliação almejada. Deste modo, o desenvolvimento da proposta avaliativa exigiu um trabalho coletivo envolvendo técnicos da SEDUR, da FEA-UFBA e consultores especializados. Nesta perspectiva, a formulação da proposta metodológica que originou este ensaio é fruto de revisões e debates teóricos e metodológicos sobre gestão democrática de cidades e avaliação das ações do poder público e da sociedade 3 . No que se refere ao debate sobre gestão pública municipal, observa-se que existem, ainda, muitos confl itos acerca dos caminhos que o Estado deve seguir a fi m de alcançar um maior grau de efi ciência para melhorar os resultados dos serviços e/ ou bens disponibilizados à sociedade. Ampliar os conhecimentos sobre as difi culda-des, desafi os e possíveis soluções aplicadas à administração pública (em especial em âmbito local), em articulação estreita com a sociedade, é tarefa importante para a consolidação de um novo padrão de gestão democrática para o Brasil. Conhecer esses obstáculos é, sem dúvida, um passo importante em direção à busca de estratégias concretas visando à aceleração do ritmo das ações de modernização e democratização do Estado, em especial dos municípios, os quais têm revelado uma profunda incapa-cidade de avançar nessa direção. Os debates sobre os desafi os do processo de descentralização institucionaliza-da permitem afi rmar que as municipalidades representam o ponto mais crítico desta dimensão; isso porque os municípios tiveram, historicamente, um papel marginal dentro do sistema fi nanceiro e administrativo nacional, expondo, ainda hoje, os gra-ves obstáculos estruturais para o seu desenvolvimento institucional, administrativo, econômico, político e social.