Vidas precárias: tecnologias de governo e modos de gestão da fecundidade de mulheres “vulneráveis”

Abstract

Resumo Lacunas no planejamento reprodutivo, após 25 anos da Lei de Planejamento Familiar, no Brasil, têm promovido uma ressignificação do controle reprodutivo. As expressivas dificuldades para realização da laqueadura tubária no Sistema Único de Saúde têm permitido o florescimento de estratégias governamentais fomentando acesso estratificado e racializado a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC). A pesquisa etnográfica apoiou-se em fontes documentais sobre iniciativas institucionais para inclusão de LARC no sistema público de saúde, tomando-se o município de São Paulo como caso empírico paradigmático. Envoltas no ideário da cidadania, argumenta-se que tais tecnologias de governo são acionadas na direção contrária à ampliação de direitos sexuais e reprodutivos, para reificar estereótipos sociais que subtraem a autonomia reprodutiva das mulheres. Tomando o conceito de “coerção contraceptiva” como categoria de análise, demonstra-se como tais expedientes ferem o paradigma da justiça reprodutiva no Brasil ao se institucionalizar a exclusão social pelo útero das mulheres “vulneráveis”.Abstract Gaps in family planning, after 25 years of the Family Planning Law in Brazil, have promoted a resignification of fertility control. Difficulties in performing tubal ligation in the Unified Health System have allowed governmental stratified and racialized strategies of access to long-acting reversible contraceptive methods (LARC) to flourish. The ethnographic research relies on documentary sources on institutional initiatives for the inclusion of LARC in the public health system, taking the municipality of São Paulo as a paradigmatic empirical case. Apparently related to the ideology of citizenship, we argue that such technologies of government go into the opposite direction to the expansion of sexual and reproductive rights, reifying social stereotypes that subtract women’s reproductive autonomy. Using the concept of “contraceptive coercion” as a category of analysis, we demonstrate how such strategies injure the reproductive justice paradigm, by institutionalizing social exclusion through the uterus of “vulnerable” women in Brazil.