A inclusão de alunos com TDAH – um decênio das diretrizes de Educação Especial em Santa Catarina: um modelo de beneficência?

Abstract

Nesse artigo, pretendemos discutir a presença do mínimo ético da beneficência nas diretrizes de inclusão dos alunos com transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), adotada pelo estado de Santa Catarina, pioneiro em diretrizes norteadoras de inclusão. Para tanto, foi realizada uma análise de conteúdo das diretrizes da Educação Especial de Santa Catarina, no período de 2006 a 2016, a partir de um referencial da bioética. No contexto de Educação inclusiva, faz-se necessário superar a visão paternalista, priorizando a promoção da autonomia dos alunos. A partir da análise de um mínimo ético nas relações escolares, identificou-se que as diretrizes contemplam o princípio da beneficência num contexto em que os alunos com TDAH são vistos apenas como um problema de saúde. Contudo, a garantia efetiva da inclusão escolar carece da inserção de princípios como os preconizados na Declaração Universal em Bioética e dos Direitos Humanos.