A cidadania infantil na Primeira República e a tutoria da infância: a criação da Tutoria de Coimbra e do refúgio anexo

Abstract

Sob forte influência do debate internacional e com apoio político dos republicanos, a Lei de Protecção à Infância (LPI) de 1911, constitui uma referência para o avanço da cidadania infantil em Portugal. A criação da Tutoria da Infância e da Federação nacional dos Amigos e Defensores das Crianças prometiam a aplicação de medidas preventivas e profiláticas para garantir a defesa dos direitos da criança. Contudo, era preciso um investimento maior e mais diversificado, acima de tudo, para enfrentar os problemas estruturais da sociedade portuguesa. nos grandes centros urbanos as dificuldades das crianças e as suas famílias eram crescentes. em Coimbra, a pobreza atingia também algumas das instituições de apoio social às crianças. A criação da Tutoria da Infância e do Refúgio anexo, foi então necessária à obra da assistência (ou tão só mais uma obra de assistência à criança em Coimbra).