Engajamento com cidadãos: lições aprendidas na construção do Sistema Único de Saúde

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema universal, de financiamento público, baseado em direitos sociais à saúde, concebido e implantado em uma era em que as reformas neoliberais em outras partes do mundo têm impulsionado a mercantilização dos serviços de saúde, oferece lições importantes para os futuros sistemas de saúde. Neste artigo, focalizamos os mecanismos institucionais inovadores para a participação popular e prestação de contas (accountability) que fazem parte da arquitetura de governança do SUS. Nós argumentamos que esses mecanismos de participação pública têm o potencial de sustentar um pacto entre Estado e os cidadãos e assegurar o impulso político necessário para ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde e, ao mesmo tempo, fornecer um quadro para o surgimento de “parcerias reguladoras”, capazes de administrar a realidade complexa da assistência plural e de multiplicar as fontes de especialidades em saúde de uma forma que assegure que as necessidades e os direitos dos pobres e dos cidadãos marginalizados não sejam relegados para a periferia de um sistema de saúde segmentado.