Ius Constitutionale Commune na América Latina. Uma reflexão sobre um constitucionalismo transformador

Abstract

O Ius Constitutionale Commune na América Latina (Iccal) trata de uma abordagem regional sobre o constitucionalismo transformador. Esse enfoque se assenta na inquietante experiência adquirida com as inaceitáveis condições de vida existentes, e aponta para a transformação da realidade política e social da América Latina, por meio do fortalecimento da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos. Os problemas comuns aos países latino-americanos, tais como a exclusão de amplos setores da sociedade, bem como a deficiente normatividade dos direitos, são temas centrais dessa abordagem. O Iccal não aposta somente na integração funcional da região, mas sim em um constitucionalismo regional dos direitos com garantias supranacionais. Como resultado deste, os representantes do Iccal reconhecem a tão estreita relação que existe entre os direitos constitucional, internacional e comparado. A abertura dos ordenamentos jurídicos nacionais de numerosos países latino-americanos, com o direito internacional e, em particular, com o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, é de particular importância e constitui o núcleo normativo do Iccal. A presente contribuição analisa os elementos centrais de tal abordagem, e descreve seus contornos, especificamente, latino-americanos. Ius Constitutionale Commune in Latin America. A reflection on a transformer constitutionalism The Ius Commune Constitutionale in Latin America (Iccal) is a regional approach to the transformative constitutionalism. This approach is based on the unsettling experience of the existing unacceptable living conditions, and points to the transformation of the political and social reality of Latin America, through the strengthening of democracy, the rule of law and human rights. The common problems to Latin American countries, such as the exclusion of broad sectors of society, as well as poor normativity of rights, are central themes of this approach. Iccal not only focus on the functional integration of the region, but on a regional constitutionalism rights to supranational guarantees. As a result of this, representatives of Iccal recognize such a close relationship that exists between constitutional, international and compared rights. The opening of the national legal systems of many Latin American countries, with international law and in particular with the inter-American system of human rights protection is of particular importance and represents the normative core Iccal. This contribution examines the key elements of such an approach, and describes its contours, specifically Latin Americans.