LIMITES E DESAFIOS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS POR COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: UM ESTUDO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL

Abstract

RESUMO Esse artigo trata do processo de implementação da gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, identificando fatores que interferem nesse processo. O estudo baseia-se nos pilares fundamentais sobre os quais se assenta esta gestão, que são a integração, a descentralização e a participação, utilizando, como indicadores de análise da sua efetividade, fatores técnicos, políticos e financeiros. A estratégia de investigação escolhida foi a de estudo de múltiplos casos. Os procedimentos metodológicos consistiram, inicialmente, na seleção dos casos e o levantamento dos dados primários ocorreu mediante observação direta, na participação em eventos e encontros da área observando e analisando os temas das discussões realizadas e na participação em reuniões de comitês de bacias. A pesquisa foi realizada em quatorze comitês de bacias de domínio estadual existentes nos estados do nordeste do Brasil. Os resultados mostram que o modelo foi idealizado para funcionar de forma autônoma, mas os comitês ainda não adquiriram esta autonomia. São os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água que lhes darão condições para que eles se desenvolvam sem depender dos governos dos estados, nem financeiramente, nem politicamente. Entretanto, como a cobrança pelo uso da água é condição indispensável para a sustentabilidade financeira e, em consequência, autonomia, e como esta cobrança ainda não foi instituída nesses comitês, esta autonomia fica impossível de ser exercida.ABSTRACT This article focuses on the process of implementation of water management by hydrographic basin committees, identifying factors that influence its development. The study was based on the fundamental pillars on which settles this management, which are the integration, decentralization and participation, using as indicators of analysis, technical, political and financial factors that interfere with their effectiveness. The research strategy chosen was the study of multiple cases. The methodological procedures consisted, initially, in the selection of cases and the survey of the primary data occurred through direct observation, on participation in events and meetings in the area observing and analyzing the topics of discussions and participation in meetings of committees of basins. The results show that the model was designed to operate autonomously, but the committees haven't acquired this autonomy. Are the resources from charging for the use of water that give them conditions so that they develop without relying on the Governments of the Member States, neither financially nor politically. However, as the charges for the use of water is a prerequisite for financial sustainability and, as a result, autonomy, and how this collection has not yet been established in these committees, this autonomy is impossible to be exercised.RESUMEN Este artículo trata del proceso de implementación de la gestión de recursos hídricos por comités de bacías hidrográficas, identificando factores que interfieren en este proceso. El estudio se basa en los pilares fundamentales sobre los cuales se fundamenta esta gestión, que son la integración, la descentralización y la participación, utilizando, como indicadores de análisis de su efectividad, factores técnicos, políticos y financieros. La estrategia de investigación elegida fue el estudio de casos múltiples. Los procedimientos metodológicos consistieron, inicialmente, en la selección de casos y el estudio de los datos primarios se produjo a través de observación directa, reuniones en la zona observando y analizando los temas de debate y participación en reuniones de los comités de cuencas. La investigación fue realizada en catorce comités de bacías de dominio estatal existentes en los estados del noroeste de Brasil. Los resultados muestran que el modelo fue diseñado para funcionar de manera autónoma, pero las comisiones no han adquirido esta autonomía. Son los recursos de cobro por el uso del agua que les dan las condiciones para que desarrolle sin depender de los gobiernos de los Estados miembros, ni económicamente ni políticamente. Sin embargo, como los cargos por el uso del agua es un requisito previo para la sostenibilidad financiera y, en consecuencia, autonomía, y cómo esta colección todavía no se ha establecido en estos comités, esta autonomía es imposible de ejercerse.