Os desafios da avaliação em contexto de expansão e inclusão

Abstract

O texto discute algumas das promessas derivadas das diretivas de expansão e inclusão professadas pela Conferência Mundial de Educação Superior (CMES 2009) da UNESCO e pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 2015) da Organização das Nações Unidas, pelo Plano Nacional de Educação de 2001 e pelo Plano Nacional de Educação de 2014. As promessas para um ensino superior inclusivo e de qualidade são muitas e ambiciosas, entre elas o acesso a educação de qualidade para todos. Estas promessas geralmente têm sido confrontadas por múltiplos equívocos e temores, entre os quais as noções de que (a) “ a expansão reduzirá a qualidade da educação!” (b) “a inclusão forçará a redução dos padrões de qualidade!” e (c) “a expansão com inclusão e qualidade no ensino superior é insustentável!”. O texto discute estas promessas e estes temores a partir da análise do impacto de cinco dos principais programas brasileiros de democratização do ensino superior (PROUNI, REUNI, FIES, SISU, IFs) e dos desafios que impõem ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Entre as conclusões está a constatação de que, embora em contextos muito específicos, alguns desses temores possam ser justificáveis, eles geralmente não encontram sustentação nos dados existentes e podem ser classificados como mitos. Meu último argumento é que, nos últimos doze anos, as preocupações com inclusão e avaliação, no Brasil, nos países do Mercosul e em outros países da América Latina, passaram do tabu ao totem, ou seja, de temas marginais ou proibidos (que não podiam ser discutidos, por supostamente comprometerem a qualidade) a temas que se tornaram centrais, coletivos, respeitados, reverenciados e quase sagrados, no âmbito das políticas públicas educacionais.